» Habilitação de Entidades no Ministério das Cidades.

Publicado em 5 de janeiro de 2012 em Legislação HIS

Compartilhe:

 

 

 

 

 

Habilitação de Entidades no Ministério das Cidades – Legislação de 2010 – como modelo para orientação de entidades.

 Programa Habitacional Popular Entidades (PHPE).

O Programa Habitacional Popular – Minha Casa Minha Vida – Entidades – PMCMV-E tem como objetivo atender as necessidades de habitação da população de baixa renda nas áreas urbanas, garantindo o acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade. O Programa funciona por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora – EO ( Associações, Cooperativas, Sindicatos e outros ), com recursos provenientes do Orçamento Geral da União – OGU, aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS. O Programa pode ter contrapartida complementar de estados, do Distrito Federal e dos municípios, por intermédio do aporte de recursos financeiros, bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à composição do investimento a ser realizado.

 Portaria nº 434, de 9 de setembro de 2010

Dispõe sobre o calendário de habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, referente ao exercício de 2010, para fins de participação nos programas habitacionais sob gestão do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

 Portaria nº 313, de 01 de julho de 2010

Estabelecer diretrizes gerais e cronograma para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito das Ações de Apoio à Produção Social da Moradia e Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, ambas executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e do Programa Habitacional Popular – Entidades, Minha Casa Minha Vida – PHP-E, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS.  Clique aqui para acessar as Entidades Habilitadas ao PHPE MCMV (FDS) e PSM (FNHIS) – (2009/2010) atualizado (23/11/2011)

 Clique aqui para acessar o formulário eletrônico para habilitação das Entidades

Clique aqui para acessar as propostas selecionadas PHPE – MCMV (Posição: 19/12/2011)

Clique aqui para acessar a seleção de propostas de aquisição de terreno pela Entidade Organizadora (Posição: 19/12/2011)

Clique aqui para mais informações a respeito do FDS,e PCS ( Programa Crédito Solidário).

 

  • ASSINE A NEWSLETTER

  • SIGA A UMP

  • PARCEIROS