» Minha Casa Minha Vida, novas regras de seleção

Publicado em 11 de maio de 2012 em Legislação HIS, Notícias

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O Ministério das Cidades publicou, nesta quinta-feira (10/05), portaria que define novas diretrizes na seleção de famílias a serem beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade “Entidades”. As mudanças atendem a demanda dos movimentos sociais de moradia que integram o Conselho das Cidades. O novo texto foi assinado pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

A partir de agora, o processo seletivo dos candidatos a beneficiários poderá conter critério adicional de desempate, escolhido pelas entidades e aprovado em assembléia. Hoje a prioridade é atender famílias que tenham pessoas portadoras de deficiência, idosos, famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, ou que tenham sido desabrigadas, e famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.

A publicidade da seleção de famílias também deve ser assegurada com as novas diretrizes da Portaria nº 198, de 9 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União. As entidades organizadoras deverão registrar as atas dos processos seletivos em cartório e dar conhecimento a todos os seus associados, divulgando-as em meios de comunicação que garantam sua ampla publicidade.

MCMV Entidades

A modalidade “Entidades” do Minha Casa Minha Vida funciona com dinheiro liberado pelo MInCidades aos bancos habilitados, que concedem financiamentos a beneficiários organizados em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.

Os projetos escolhidos são para a produção, aquisição ou requalificação de imóveis existentes, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

O programa atende famílias de renda até R$ 1.600 e pode ter contrapartida complementar de estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de aporte de recursos financeiros, bens ou serviços necessários à composição do investimento.

Oficina

Representantes do Ministério das Cidades, de movimentos sociais de moradia, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participam de oficina nessa semana, em Brasília (DF), para debater a dinamização das contratações no programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Entidades.

Participam da oficina, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), da União Nacional de Moradia Popular e da Central de Movimentos Populares.

DOU de 10/5/12, MCidades, pág. 79.

João Vicente Ribas/Patrícia Gripp

Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602
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