» Sobre a UNMP

História

A UNMP iniciou sua articulação em 1989 e consolidou-se a partir do processo de coletas de assinaturas para o primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular que criou o Sistema, o Fundo e o Conselho Nacional por Moradia Popular no Brasil (Lei 11.124/05). Com esta tarefa os movimentos de moradia do Estado do Paraná, São Paulo e Minas Gerais iniciam com objetivo de articular e mobilizar os movimentos de moradia, lutar pelo direito à moradia, por reforma urbana e autogestão e assim resgatar a esperança do povo rumo a uma sociedade sem exclusão social. Sua atuação se dá nas áreas de favelas, cortiços, sem-teto, mutirões ocupações e loteamentos.

Passados 19 anos, a atuação do movimento com essas propostas estão localizadas em 19 Estados brasileiros (ver anexo 1). Sua forma de organização tem uma forte influência da metodologia das Comunidades Eclesiais de Base, de onde se originam grandes partes de suas lideranças. Trabalha-se com grupos de base nas regiões metropolitanas e se articulam regionalmente nos principais pólos dos estados. Os estados são representados na instância nacional.

Sempre defendendo a proposta autogestionária, o direito à moradia e à cidade e a participação popular nas políticas públicas e radicalmente contra os despejos, a UNMP organiza-se em torno desses princípios comuns que se traduzem em reivindicações, lutas concretas e propostas dirigidas ao poder público nas três esferas de governo. Nesse sentido, tem enfrentado as diferentes gestões, ao longo desse tempo, buscando a negociação e a ação propositiva, sem deixar de lado as ferramentas de luta e pressão do movimento popular.

A UNMP tem sido fundamental para a articulação e propostas habitacional no âmbito do Governo Federal, tendo participado da mobilização e conquista da inclusão do direito à moradia na Constituição, da aprovação do Estatuto das Cidades e da realização da Conferência das Cidades, tendo elegido 6 titulares e 5 suplentes para o Conselho nacional das Cidades para o período 2008-2010.

Desde a nossa fundação houve uma preocupação de obtermos parcerias em prol do fortalecimento e da capacitação dos atores que lutam para aquisição da moradia digna. Esta reivindicação é legitima e, para isso, realizamos várias caravanas à Brasília, várias ocupações e propostas de políticas habitacionais tanto no Parlamento e no Executivo do nosso país.

Em 2004 e 2005, a UNMP participou do processo de construção, junto ao governo federal,de um novo Sistema Nacional de Habitação, que incorpore as propostas desenvolvidas no projeto de lei do Fundo Nacional de Moradia Popular. Em 2004, a UNMP conquistou o financiamento junto ao Ministério das Cidades, para construção de moradias através da autogestão através do Programa Crédito Solidário. Em 2007, lutamos pelo acesso direto aos recursos do FNHIS, que deve se concretizar ainda neste 1º. Semestre de 2008, através do Programa Produção Social da Moradia.

Organização

A União Nacional por Moradia Popular se organiza a partir da base nos Estados, articulando movimentos populares de moradia, em suas diversas expressões – movimentos de sem-teto, cortiços, favelas, loteamentos, mutirões, ocupações – no Brasil.

  • Encontro Nacional – é bienal, onde define as grandes linhas de atuação e organização da entidade e bandeiras de lutas O ultimo Encontro foi realizado em 2008 no mês de Maio, no Estado da Bahia.
  • Plenária nos Estados – onde define sobre o plano de lutas e atividades estaduais.
  • Coordenação Nacional – formada por 2 representantes de cada Estado, eleitos localmente, reúne-se a cada 4 meses para planejar, articular, deliberar, autorizar gastos, dar linha política, definir a agenda nacional e as posições da entidade em temas da conjuntura e pode representar a entidade. Alem disso, avalia a organização da atuação do movimento em nível nacional.
  • Coordenação Executiva – formada por 7 coordenadores eleitos na Coordenação, reúne-se a cada 2 meses (nos dias anteriores a reunião da Coordenação nos meses coincidentes) e é responsável por monitorar, encaminhar, executar, realizar gastos, fazer projetos e convênios, prestar contas, definir critérios para a atuação da entidade.
  • Secretaria Executiva – responsável pelos encaminhamentos da Entidade.A UNMP tem uma sede – alugada – onde funciona a secretaria executiva da entidade, responsável pela disseminação de informação, documentação e logística. A implantação da sede possibilitou uma melhor organização da entidade e a constituição de um local de referência para movimentos populares, estudantes, técnicos da área que buscam informações, realizam reuniões de comissões em seu espaço.

A UNMP é filiada à Central de Movimentos Populares, ao Forum Nacional da Reforma Urbana e à Coordenação dos Movimentos Sociais. Em nível internacional, é filiada à Secretaria Latino-Americana de la Vivienda Popular e à Coalizão Internacional do Habitat.

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